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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
456 atos · página 2 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 11.011, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 10.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
PORTARIA MINC Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA MINC Nº 313, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho para definir regras e ações de sustentabilidade e ação climática nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 562, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 563, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 565, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 566, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 567, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA FCP Nº 352, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
PORTARIA FCP Nº 383, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
PORTARIA GM-MD N° 4.432, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.431, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.438, de 27 de agosto de 2026
Altera portarias de credenciamento de empresas.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.437, de 27 de agosto de 2026
Altera portarias de classificação de produtos.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.436, de 27 de agosto de 2026
Descredencia Empresas de Defesa.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD N° 4.435, de 27 de agosto de 2026
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro