ResoluçãoSeção 1Edição nº 163Pág. 2
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo prorrogou por 90 dias o prazo para que um grupo técnico finalize as diretrizes necessárias para a criação de uma política nacional sobre o tratamento de rejeitos radioativos. A medida afeta diretamente os órgãos responsáveis pelo planejamento do programa nuclear brasileiro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CDPNB nº 41, de 19 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado,ad referendum, por noventa dias, a contar de 1º de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê
Entidades citadas
- Pessoas
- Marcos Antonio Amaro dos Santos
- Órgãos
- Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
- Normas citadas
- Resolução CDPNB nº 44, Resolução CDPNB nº 41
- Temas
- rejeitos radioativos, política nacional de rejeitos radioativos