DESPACHO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais e analisando o recurso administrativo interposto pela CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA, Fistel nº 50405455500, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Miranorte, Estado de Tocantins, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 15147/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.050052/2015-34, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH DESPACHO Nº 297, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZA, Fistel nº 50013874691, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 16403/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.061708/2015-44, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH DESPACHO Nº 299, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCADORA CAMPO VERDE, Fistel nº 50011459450, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Iacanga, Estado de São Paulo, e considerando as razões e os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 16494/2025/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.050343/2015-22, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH DESPACHO Nº 305, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO LOURENCIANA DE ARTES E RECREAÇÃO - SOLAR, Fistel nº 50403127688, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 16862/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53528.002389/2018-82, decide conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH