ResoluçãoSeção 1Edição nº 163Pág. 3
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo prorrogou por 90 dias o prazo para que um grupo técnico conclua estudos sobre a infraestrutura necessária para instalar pequenos reatores nucleares em território brasileiro. A medida afeta o planejamento estratégico do setor de energia nuclear no país.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra.
OCOMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado,ad referendum, por noventa dias, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico, com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê
Entidades citadas
- Pessoas
- Marcos Antonio Amaro dos Santos
- Órgãos
- Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
- Normas citadas
- Resolução CDPNB nº 45, Resolução CDPNB nº 43
- Temas
- Pequenos e Microrreatores Modulares, Infraestrutura nacional para reatores nucleares