Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026
MensagemSeção 1 · Edição 163 · Pág. 2
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
O Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o na Lei Complementar nº 235 de 2026. O ato formaliza a devolução do texto aprovado ao Congresso Nacional após a sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 729, de 27 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
Entidades citadas
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026Projeto de Lei Complementar