PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 51, de 1 de outubro de 2018, e o que consta do Processo nº 21026.001332/2026-31, resolve: Art. 1º Fica credenciada a empresa RASTRO SEGURO RASTREABILIDADE E IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ - 65.441.887/0001-07 para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS GOULART