Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 25 de agosto de 2026
Edição nº 160 · 3.255 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
- Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
- O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
- A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
- O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
420 atos · página 2 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense continue operando uma rádio comunitária no município de Tucumã, no Pará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a concessão da Rádio Canyon Ltda. para operar serviços de rádio em frequência modulada no município de Ortigueira, no Paraná. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. a operar uma estação de rádio FM no município de Beruri, no Amazonas. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a permissão para a Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. operar uma estação de rádio FM em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão pela empresa na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio a operar uma rádio comunitária no município de Candeias, na Bahia. A permissão tem validade de dez anos e não confere exclusividade na prestação do serviço.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a rádio Moriá FM continuar operando no município de Iguaraçu, no Paraná. A permissão foi estendida por mais 10 anos, garantindo a continuidade do serviço de radiodifusão na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para que a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba continue operando uma rádio comunitária no município de Paraipaba, no Ceará. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para a Rádio Tempo FM Ltda. continuar operando seus serviços de rádio FM em Juazeiro do Norte, no Ceará. A renovação tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para a Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda. continuar operando seus serviços de rádio em frequência modulada no município de Tubarão, em Santa Catarina. A autorização tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para que a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras continue operando uma rádio comunitária no município de Pedreiras, no Maranhão. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por 10 anos a concessão da Rádio Clube de Canela Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canela, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Nova Palma continue operando uma rádio comunitária no município de Nova Palma, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales continue operando uma rádio comunitária no município de Cândido Sales, na Bahia. A medida garante a continuidade da prestação desse serviço de comunicação local à população da região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a concessão da Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Canoinhas, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo continue operando uma rádio comunitária no município de Tanque Novo, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã continue operando seu serviço de rádio comunitária no município de Botuporã, na Bahia. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para a Rádio Comunitária Zabelê FM operar no município de Remanso, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária prestado pela emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro a operar uma rádio comunitária no município de Governador Newton Bello, no Maranhão. A permissão tem validade de dez anos e não confere exclusividade na prestação do serviço.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a operar uma rádio comunitária no município de São Romão, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico a operar uma rádio comunitária no município de Mairi, na Bahia, pelo prazo de dez anos. A medida permite que a entidade inicie suas atividades de transmissão de rádio na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Senhor do Bonfim, na Bahia. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que o Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim continue operando uma rádio comunitária no município de Botumirim, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local para a população da região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo renovou por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Um Novo Amanhã continue operando uma rádio comunitária na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza o Instituto Federal do Paraná a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Telêmaco Borba. A permissão tem validade de dez anos.