Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 5Min. da Defesa 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. da Educação 12Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 74Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 63Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 39Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 11Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 1Defensoria Pública da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

337 atos · página 2 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.356/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.357/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.329/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.331/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.334/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 5

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.335/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 6

DESPACHO DE 17 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 6

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.358/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 6

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.360/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 6

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.361/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 6

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.363/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

PORTARIA MCOM Nº 23.878, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

PORTARIA MCOM Nº 23.767, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

PORTARIA MCOM Nº 23.766, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

PORTARIA MCOM Nº 23.764, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

PORTARIA MCOM Nº 23.762, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

DESPACHO DE 18 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 7

DESPACHOS DE 18 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Ver detalhes →
AtoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

ATO Nº 10.653, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ver detalhes →
AtoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ver detalhes →
AtoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

ATO Nº 10.663, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

PORTARIA MCOM Nº 23.768, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ver detalhes →
AcórdãoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

ACÓRDÃOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

PORTARIA Nº 23.929, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

Ver detalhes →