PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.011478/2026-82, resolve: Art. 1º Fica credenciada a empresa Cooperativa de Trabalho, Serviços de Auditoria, Consultoria e Treinamento Global Trusted Auditors (GTA), CNPJ 42.114.823/0001-98, como Entidade Credenciada para ministrar treinamentos na área de manejo pré-abate e abate de animais, com escopo em bem-estar animal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART