PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 248, DE 18 de agosto de 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 248, DE 18 de agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n.21050.017480/2026-70, resolve: Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1084, a empresa SANJO COOPERATIVA AGRÍCOLA DE SÃO JOAQUIM, CNPJ 01.587.541/0001-20, situada na Avenida Irineu Bornhausen, n° 677, Bairro Marturano, São Joaquim/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico a frio. Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU. ALAN LUIZ RIZZOLI