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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
754 atos · página 1 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a aposentadoria da juíza Mariangela de Campos Argento Muraro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão entra em vigor a partir de 31 de julho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, está autorizada a tirar férias no período de 27 a 31 de julho de 2026. O ato formaliza o afastamento temporário da titular da pasta de suas funções administrativas.
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 665, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 666, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4.600, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.077, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.078, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.086, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.087, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.085, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.088, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.089, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.098, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.099, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.100, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.101, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.102, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO I
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa