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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
754 atos · página 1 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a aposentadoria da juíza Mariangela de Campos Argento Muraro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão entra em vigor a partir de 31 de julho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, está autorizada a tirar férias no período de 27 a 31 de julho de 2026. O ato formaliza o afastamento temporário da titular da pasta de suas funções administrativas.
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 665, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 666, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4.600, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.077, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.078, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.086, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.087, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.085, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.088, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.089, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.098, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.099, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.100, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.101, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.102, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO I
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa