Portaria Nº 187, de 21 DE JULHO DE 2026

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Portaria Nº 187, de 21 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.003778/2026-80,resolve: Art. 1º Retificar a espécie vinculada à habilitação do médico veterinário na Portaria SFA-MG/MAPA nº 1124/26, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 133, sexta-feira, 17 de julho de 2026, onde se lê: "EQUÍDEOS", leia-se: "ANIMAIS AQUÁTICOS"". Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria. Roberto Xavier Ribeiro

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