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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 1 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto reorganiza a estrutura administrativa e os cargos de confiança do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica. A medida altera atribuições internas, como as de auditoria e ouvidoria, e remaneja cargos comissionados entre órgãos do governo federal.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto realiza a troca e o remanejamento de cargos comissionados entre órgãos do governo federal. A medida altera a estrutura administrativa do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Gestão e da Inovação e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato atualiza a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Comando da Aeronáutica. A medida define a quantidade e a hierarquia de postos administrativos e técnicos em diversos departamentos e unidades militares da Força Aérea Brasileira.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato altera a distribuição interna de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Comando da Aeronáutica. A mudança consiste no remanejamento de uma vaga entre diferentes níveis de cargos, mantendo o número total de postos e o custo global inalterados.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato altera a estrutura de cargos e funções de confiança em órgãos específicos da administração pública. A medida define a quantidade e a classificação de cargos como Diretor, Chefe e Assistente Técnico para a Diretoria Técnica e para o Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato altera a quantidade de cargos em comissão e funções de confiança dentro de uma estrutura administrativa. Na prática, o ajuste modifica o quadro de pessoal e o impacto financeiro total dessas posições.
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Conselho de Defesa Nacional › Secretaria-Executiva
O que significa
O governo federal autorizou a continuidade de processos de pesquisa mineral e aerolevantamento geofísico em áreas localizadas na faixa de fronteira do Brasil. As empresas e pessoas citadas devem seguir rigorosamente as normas ambientais e as diretrizes de segurança nacional estabelecidas para essas regiões.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato oficializa a lista atualizada das cidades onde estão sediados os diversos órgãos, centros, escolas e hospitais que compõem a estrutura do Comando da Aeronáutica no Brasil. A medida serve para organizar e formalizar a localização administrativa dessas unidades em todo o território nacional.
Portaria Nº 187, de 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
ATO Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
PORTARIA SPA/MAPA Nº 292, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Acre, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 293, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Alagoas, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 294, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Amazonas, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 295, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 296, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 297, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 299, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 300, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 301, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Maranhão, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Minas Gerais, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 303, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA SPA/MAPA Nº 304, DE 20 DE JULHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso, ano-safra 2026/2027.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola