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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126 · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
492 atos · página 2 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 57, DE 1º de JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 163, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 161, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 162, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.330, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2026.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
O que significa
Este ato estabelece as regras e o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. Proprietários e possuidores de imóveis rurais devem enviar a declaração entre 10 de agosto e 30 de setembro de 2026, sob pena de multa em caso de atraso.
PORTARIA Nº 39, DE 6 DE julho DE 2026
Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados à educação especial inclusiva e às áreas de tecnologias digitais, gestão e negócios
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a denominação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.653, DE 6 DE JULHO DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidos no Reino da Tailândia.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 58, DE 1º de JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.654, DE 6 DE JULHO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para estacas e mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026
Cancela os credenciamentos dos laboratórios instituídos pela Instrução Normativa n° 57, de 11 de dezembro de 2013.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA GAB/MIR Nº 342, DE 3 DE JULHO DE 2026
Regulamenta os tipos de adesão e as modalidades de gestão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Revoga a Portaria PR-SEPPIR nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, a Portaria nº 303, de 21 de agosto de 2025 e a Portaria GAB/MIR nº 265, de 11 de junho de 2026.
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
DECISÃO Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
DECISÃO Nº 44, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.655, DE 6 DE JULHO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República do Paraguai.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.657, DE 6 DE JULHO DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de torênia (Torenia fournieri) produzidas na República da Guatemala.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.658, DE 6 DE JULHO DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte (Dracaena sanderiana) produzidas na República Popular da China.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA MCID Nº 765, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MCID nº 554, de 09 de junho de 2025 que institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação às famílias elegíveis da Favela do Moinho, localizada no Município de São Paulo.
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.264/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.265/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
PORTARIA CNPq Nº 2.836, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)
Inclui dispositivo na Portaria CNPq Nº 2.346, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o acúmulo de bolsas do CNPq e complementação financeira advinda de outras fontes.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico