LEI Nº 15.460, DE 7 DE JULHO DE 2026

Atos do Poder Legislativo

O que significa para o Brasil?

Esta lei oficializa a criação do Dia Nacional do Vinho, que passa a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho. A medida estabelece uma data comemorativa no calendário nacional para o setor vitivinícola.

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Texto integral

LEI Nº 15.460, DE 7 DE JULHO DE 2026 Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA André Carlos Alves de Paula Filho Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira

Entidades citadas

Pessoas

Luiz Inácio Lula da SilvaAndré Carlos Alves de Paula FilhoFernanda Machiaveli Morão de Oliveira

Órgãos

Congresso Nacional

Locais

Brasília

Normas citadas

Lei nº 15.460

Temas

Dia Nacional do Vinho

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