Senado
PLP 299/2026
Regula matérias que a Constituição reserva expressamente à lei complementar. Exige maioria absoluta para aprovação (mais que um PL, menos que uma PEC).
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Apresentada em 11 de novembro de 2026
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Votações (6)
APROVPLEN18/11/2026
Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
APROVPLEN18/11/2026
Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
APROVPLEN18/11/2026
Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
REJEITPLEN18/11/2026
Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
APROVPLEN12/11/2026
Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.
APROVPLEN12/11/2026
Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
No plenário (4)
SenadoAprovado18/11/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 152ª Sessão, item 2
Aprovada a redação final.
SenadoApreciado17/11/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 151ª Sessão, item 1
Retirado de Pauta.
SenadoAprovado12/11/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 146ª Sessão, item 2
Aprovada a Emenda nº 75 (Substitutivo), com adequação redacional, ressalvados os destaques.
SenadoEm pauta11/11/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 146ª Sessão, item 11
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
