APROVADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento do país. Hoje, o Executivo depende de regras rígidas e autorizações específicas do Congresso para realizar mudanças na gestão das contas públicas. O Poder Executivo ganha autonomia para tomar decisões econômicas, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas medidas.
Placar
69
Sim: 69Não: 2Abstenção: 1Total: 73
Orientações de bancada
MDB SimPL SimUNIÃO SimPSB SimPodemos SimPSD SimPDT SimRepublicanos SimOposição SimMinoria SimGoverno SimProgressistas SimPT SimPSDB Sim
Votos individuais
81 votos
