APROVADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026

PLP 299/2026: Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.

PLP

Apresentada em 11/11/2026

PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento do país. Hoje, o Executivo depende de regras rígidas e autorizações específicas do Congresso para realizar mudanças na gestão das contas públicas. O Poder Executivo ganha autonomia para tomar decisões econômicas, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas medidas.

Placar

Sim: 69Não: 2Abstenção: 1Total: 73

Orientações de bancada

MDB SimPL SimUNIÃO SimPSB SimPodemos SimPSD SimPDT SimRepublicanos SimOposição SimMinoria SimGoverno SimProgressistas SimPT SimPSDB Sim

Votos individuais

81 votos
Votos individuais dos senadores
SenadorPartidoUFVoto
Alan RickREPUBLICANOSACSim
Alessandro VieiraMDBSESim
Ana Paula LobatoPSBMASim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBASim
Astronauta Marcos PontesPLSPSim
Beto FaroPTPASim
Camilo SantanaPTCESim
Carlos FávaroPSDMTSim
Carlos PortinhoPLRJAbstençãorebelde
Carlos VianaPSDMGP-NRVrebelde
Chico RodriguesPSBRRSim
Cid GomesPSBCEP-NRVrebelde
Ciro NogueiraPPPISim
CleitinhoREPUBLICANOSMGSim
Confúcio MouraMDBROSim
Damares AlvesREPUBLICANOSDFSim
Daniella RibeiroPPPBSim
Davi AlcolumbreUNIÃOAPPresidente (art. 51 RISF)rebelde
Dr. HiranPPRRSim
Dra. EudóciaPSDBALSim
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GomesPLTOSim
Efraim FilhoPLPBSim
Eliziane GamaPSDMASim
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoPTESSim
Fernando DueirePSDPESim
Flávio ArnsPSBPRSim
Flávio BolsonaroPLRJSim
GiordanoPODESPSim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSSim
Humberto CostaPTPESim
IrajáPSDTOSim
Ivete da SilveiraMDBSCSim
Izalci LucasPLDFSim
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaime BagattoliPLROSim
Jaques WagnerPTBASim
Jayme CamposUNIÃOMTSim
Jorge KajuruPSBGOSim
Jorge SeifPLSCSim
Jussara LimaPSDPISim
Laércio OliveiraPPSESim
Leany LemosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPSim
Luis Carlos HeinzePPRSSim
Magno MaltaPLESNãorebelde
Mara GabrilliPSDSPSim
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarPLACP-NRVrebelde
Marcos RogérioPLROSim
Marcos do ValAVANTEESSim
Nelsinho TradPSDMSP-NRVrebelde
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPSDBPRSim
Otto AlencarPSDBASim
Paulo PaimPTRSSim
Plínio ValérioPSDBAMSim
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOSim
Randolfe RodriguesPTAPSim
Renan CalheirosMDBALSim
Renan FilhoMDBALSim
Renzo BrazPPMGP-NRV
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRSim
Rogerio MarinhoPLRNP-NRVrebelde
Rogério CarvalhoPTSESim
RomárioS/PartidoRJSim
Sargento ReginauroPSDBCESim
Sergio MoroPLPRSim
Soraya ThronickePSBMSSim
Styvenson ValentimPODERNSim
Sérgio PetecãoPSDACSim
Teresa LeitãoPTPESim
Tereza CristinaPPMSSim
Vanderlan CardosoPSDGOP-NRVrebelde
Veneziano Vital do RêgoMDBPBSim
Wellington FagundesPLMTSim
WevertonPDTMASim
Wilder MoraisPLGOP-NRVrebelde
Zenaide MaiaPSDRNSim
Zequinha MarinhoPODEPANão