APROVADOSenadoPLEN12 de novembro de 2026

PLP 299/2026: Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

PLP

Apresentada em 11/11/2026

PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

O governo federal ganha novos poderes para controlar gastos e investimentos públicos com o objetivo de manter a economia estável. Atualmente, o Executivo segue regras rígidas de orçamento que limitam sua capacidade de ajustar as contas conforme o cenário econômico muda. O governo ganha flexibilidade na gestão financeira, enquanto o Congresso perde parte do controle direto sobre como essas decisões de ajuste serão tomadas.

Placar

Sim: 45Não: 31Total: 77

Orientações de bancada

MDB SimProgressistas LiberadoPSDB NãoPL NãoPT SimOposição NãoRepublicanos LiberadoPSD Sim

Votos individuais

81 votos
Votos individuais dos senadores
SenadorPartidoUFVoto
Alan RickREPUBLICANOSACNão
Alessandro VieiraMDBSENãorebelde
Ana Paula LobatoPSBMASim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBANão
Astronauta Marcos PontesPLSPNão
Beto FaroPTPASim
Camilo SantanaPTCESim
Carlos FávaroPSDMTSim
Carlos PortinhoPLRJNão
Carlos VianaPSDMGNãorebelde
Chico RodriguesPSBRRSim
Cid GomesPSBCESim
Ciro NogueiraPPPIMIS
CleitinhoREPUBLICANOSMGNão
Confúcio MouraMDBROSim
Damares AlvesREPUBLICANOSDFSim
Daniella RibeiroPPPBSim
Davi AlcolumbreUNIÃOAPPresidente (art. 51 RISF)
Dr. HiranPPRRNão
Dra. EudóciaPSDBALSimrebelde
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GomesPLTOSimrebelde
Efraim FilhoPLPBNão
Eliziane GamaPSDMASim
Esperidião AminPPSCNão
Fabiano ContaratoPTESSim
Fernando DueirePSDPESim
Flávio ArnsPSBPRSim
Flávio BolsonaroPLRJNão
GiordanoPODESPMIS
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSNão
Humberto CostaPTPESim
IrajáPSDTONãorebelde
Ivete da SilveiraMDBSCSim
Izalci LucasPLDFSimrebelde
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaime BagattoliPLRONão
Jaques WagnerPTBASim
Jayme CamposUNIÃOMTSim
Jorge KajuruPSBGONão
Jorge SeifPLSCAPrebelde
Jussara LimaPSDPISim
Laércio OliveiraPPSESim
Leany LemosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPNãorebelde
Luis Carlos HeinzePPRSNão
Magno MaltaPLESNão
Mara GabrilliPSDSPNãorebelde
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarPLACNão
Marcos RogérioPLRONão
Marcos do ValAVANTEESNão
Nelsinho TradPSDMSSim
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPSDBPRNão
Otto AlencarPSDBASim
Paulo PaimPTRSSim
Plínio ValérioPSDBAMSimrebelde
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOSim
Randolfe RodriguesPTAPSim
Renan CalheirosMDBALSim
Renan FilhoMDBALSim
Renzo BrazPPMGSim
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRSim
Rogerio MarinhoPLRNNão
Rogério CarvalhoPTSEMISrebelde
RomárioS/PartidoRJSim
Sargento ReginauroPSDBCENão
Sergio MoroPLPRNão
Soraya ThronickePSBMSSim
Styvenson ValentimPODERNSim
Sérgio PetecãoPSDACSim
Teresa LeitãoPTPESim
Tereza CristinaPPMSNão
Vanderlan CardosoPSDGONãorebelde
Veneziano Vital do RêgoMDBPBSim
Wellington FagundesPLMTNão
WevertonPDTMASim
Wilder MoraisPLGONão
Zenaide MaiaPSDRNSim
Zequinha MarinhoPODEPANão