APROVADOSenadoPLEN12 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal ganha novos poderes para controlar gastos e investimentos públicos com o objetivo de manter a economia estável. Atualmente, o Executivo segue regras rígidas de orçamento que limitam sua capacidade de ajustar as contas conforme o cenário econômico muda. O governo ganha flexibilidade na gestão financeira, enquanto o Congresso perde parte do controle direto sobre como essas decisões de ajuste serão tomadas.
Placar
4531
Sim: 45Não: 31Total: 77
Orientações de bancada
MDB SimProgressistas LiberadoPSDB NãoPL NãoPT SimOposição NãoRepublicanos LiberadoPSD Sim
Votos individuais
81 votos
