APROVADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026

PLP 299/2026: Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.

PLP

Apresentada em 11/11/2026

PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento. Atualmente, o Executivo depende de regras mais rígidas e menos flexíveis para realizar esses ajustes na gestão das contas públicas. O governo ganha maior autonomia na tomada de decisões, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas medidas de gestão econômica.

Placar

Sim: 45Não: 32Abstenção: 1Total: 79

Orientações de bancada

Progressistas NãoGoverno SimPodemos LiberadoMDB SimOposição NãoPSD SimPSB SimPT SimPSDB NãoPL NãoRepublicanos NãoMinoria Não

Votos individuais

81 votos
Votos individuais dos senadores
SenadorPartidoUFVoto
Alan RickREPUBLICANOSACNão
Alessandro VieiraMDBSESim
Ana Paula LobatoPSBMASim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBANão
Astronauta Marcos PontesPLSPNão
Beto FaroPTPASim
Camilo SantanaPTCESim
Carlos FávaroPSDMTSim
Carlos PortinhoPLRJNão
Carlos VianaPSDMGNãorebelde
Chico RodriguesPSBRRSim
Cid GomesPSBCESim
Ciro NogueiraPPPINão
CleitinhoREPUBLICANOSMGNão
Confúcio MouraMDBROSim
Damares AlvesREPUBLICANOSDFSim
Daniella RibeiroPPPBSim
Davi AlcolumbreUNIÃOAPPresidente (art. 51 RISF)
Dr. HiranPPRRNão
Dra. EudóciaPSDBALSimrebelde
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GomesPLTONão
Efraim FilhoPLPBNão
Eliziane GamaPSDMASim
Esperidião AminPPSCNão
Fabiano ContaratoPTESSim
Fernando DueirePSDPESim
Flávio ArnsPSBPRSim
Flávio BolsonaroPLRJNão
GiordanoPODESPSim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSNão
Humberto CostaPTPESim
IrajáPSDTOSim
Ivete da SilveiraMDBSCNãorebelde
Izalci LucasPLDFSimrebelde
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaime BagattoliPLRONão
Jaques WagnerPTBASim
Jayme CamposUNIÃOMTSim
Jorge KajuruPSBGOP-NRVrebelde
Jorge SeifPLSCNão
Jussara LimaPSDPISim
Laércio OliveiraPPSENão
Leany LemosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPSim
Luis Carlos HeinzePPRSAbstenção
Magno MaltaPLESNão
Mara GabrilliPSDSPSim
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarPLACNão
Marcos RogérioPLRONão
Marcos do ValAVANTEESNão
Nelsinho TradPSDMSSim
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPSDBPRNão
Otto AlencarPSDBASim
Paulo PaimPTRSSim
Plínio ValérioPSDBAMSimrebelde
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOSim
Randolfe RodriguesPTAPSim
Renan CalheirosMDBALSim
Renan FilhoMDBALSim
Renzo BrazPPMGSim
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRNão
Rogerio MarinhoPLRNNão
Rogério CarvalhoPTSESim
RomárioS/PartidoRJNão
Sargento ReginauroPSDBCENão
Sergio MoroPLPRNão
Soraya ThronickePSBMSSim
Styvenson ValentimPODERNSim
Sérgio PetecãoPSDACP-NRVrebelde
Teresa LeitãoPTPESim
Tereza CristinaPPMSNão
Vanderlan CardosoPSDGONãorebelde
Veneziano Vital do RêgoMDBPBSim
Wellington FagundesPLMTNão
WevertonPDTMASim
Wilder MoraisPLGONão
Zenaide MaiaPSDRNSim
Zequinha MarinhoPODEPANão