APROVADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento. Atualmente, o Executivo depende de regras mais rígidas e menos flexíveis para realizar esses ajustes na gestão das contas públicas. O governo ganha maior autonomia na tomada de decisões, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas medidas de gestão econômica.
Placar
4532
Sim: 45Não: 32Abstenção: 1Total: 79
Orientações de bancada
Progressistas NãoGoverno SimPodemos LiberadoMDB SimOposição NãoPSD SimPSB SimPT SimPSDB NãoPL NãoRepublicanos NãoMinoria Não
Votos individuais
81 votos
