Senado Federal18 de novembro de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 152ª Sessão
10 itens na Ordem do Dia, 10 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 3481, DE 2026Aprovado
Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 2026Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Relator: Eduardo Braga
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 794, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019Apreciado
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Relator: Veneziano Vital do Rêgo
Retirado de Pauta.
- REQREQ Nº 406, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Regional da UIP sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres na Política, em Montevidéu, Uruguai.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.756, DE 2026Aprovado
Altera o §3º do art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregues pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026.
- REQREQ Nº 415, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.186, DE 2021Aprovado
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Relator: Professora Dorinha Seabra
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.222, DE 2025Aprovado
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Relator: Roberta Acioly
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLSubstitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019Aprovado
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações; e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.472, de 16 de julho de 1997, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Relator: Esperidião Amin
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com a ressalva do termo "diretamente ou" contido no inciso II do § 2º do art. 7º do Substitutivo, e com adequação redacional no § 7º de seu art. 10.
