Senado Federal11 de novembro de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 146ª Sessão
12 itens na Ordem do Dia, 2 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 2025Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Relator: Esperidião Amin
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2026Apreciado
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Impugnados os arts. 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019Em pauta
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Relator: Veneziano Vital do Rêgo
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.683, DE 2025Em pauta
Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.
Relator: Mara Gabrilli
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.035, DE 2023Em pauta
Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
Relator: Paulo Paim
- REQREQ Nº 404, DE 2026Em pauta
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades na Universidade de Zurique e de missão oficial em Lisboa, em Zurique, Suíça e em Lisboa, Portugal.
- REQREQ Nº 406, DE 2026Em pauta
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Regional da UIP sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres na Política, em Montevidéu, Uruguai.
- REQREQ Nº 407, DE 2026Em pauta
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Ibero-Brasileira de Energia, em Lisboa, Portugal.
- REQREQ Nº 409, DE 2026Em pauta
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Comissão de observação e acompanhamento das eleições gerais da Espanha, em Madri, Espanha.
- REQREQ Nº 410, DE 2026Em pauta
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 2026Em pauta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15, DE 2026Em pauta
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Relator: Leany Lemos
