APROVADOSenadoPLEN12 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento do país. Hoje, o Executivo depende de regras rígidas e autorizações específicas do Congresso para realizar mudanças na gestão do orçamento. O governo ganha mais autonomia para tomar decisões econômicas, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas medidas.
Placar
4038
Sim: 40Não: 38Total: 79
Orientações de bancada
Oposição NãoPL NãoRepublicanos NãoProgressistas NãoPSD SimPT SimGoverno SimPSDB NãoMDB Sim
Votos individuais
81 votos
