APROVADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal ganha novos poderes para ajustar gastos e receitas com o objetivo de controlar a economia e estimular o crescimento. Atualmente, as regras para gerir o orçamento e a dívida pública são mais rígidas e limitam a margem de manobra do Poder Executivo. O governo ganha flexibilidade na gestão das contas, enquanto o Legislativo perde parte do controle direto sobre essas decisões financeiras.
Placar
4931
Sim: 49Não: 31Total: 81
Orientações de bancada
PL NãoProgressistas NãoPT SimPSDB NãoPSD SimPodemos LiberadoRepublicanos NãoGoverno SimOposição NãoPSB SimMinoria NãoMDB Sim
Votos individuais
81 votos
