REJEITADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026

PLP 299/2026: Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.

PLP

Apresentada em 11/11/2026

PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

O governo federal deixa de ganhar novos poderes para intervir na economia e tentar controlar a estabilidade financeira do país. Atualmente, o Executivo deve seguir regras rígidas de gastos e metas fiscais (limites de despesas e receitas) sem essas ferramentas extras de gestão. O Poder Executivo perde a chance de ampliar sua margem de manobra sobre as contas públicas, mantendo as restrições de controle atuais.

Placar

Sim: 30Não: 47Total: 78

Orientações de bancada

PSDB SimPSD NãoPT NãoMinoria SimRepublicanos SimMDB NãoProgressistas SimPSB NãoPodemos LiberadoOposição SimGoverno NãoPL Sim

Votos individuais

81 votos
Votos individuais dos senadores
SenadorPartidoUFVoto
Alan RickREPUBLICANOSACSim
Alessandro VieiraMDBSENão
Ana Paula LobatoPSBMANão
Angelo CoronelREPUBLICANOSBASim
Astronauta Marcos PontesPLSPSim
Beto FaroPTPANão
Camilo SantanaPTCENão
Carlos FávaroPSDMTNão
Carlos PortinhoPLRJSim
Carlos VianaPSDMGSimrebelde
Chico RodriguesPSBRRNão
Cid GomesPSBCENão
Ciro NogueiraPPPISim
CleitinhoREPUBLICANOSMGSim
Confúcio MouraMDBRONão
Damares AlvesREPUBLICANOSDFP-NRV
Daniella RibeiroPPPBNão
Davi AlcolumbreUNIÃOAPPresidente (art. 51 RISF)
Dr. HiranPPRRSim
Dra. EudóciaPSDBALNãorebelde
Eduardo BragaMDBAMNão
Eduardo GomesPLTONãorebelde
Efraim FilhoPLPBSim
Eliziane GamaPSDMANão
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoPTESNão
Fernando DueirePSDPENão
Flávio ArnsPSBPRNão
Flávio BolsonaroPLRJSim
GiordanoPODESPNão
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSSim
Humberto CostaPTPENão
IrajáPSDTONão
Ivete da SilveiraMDBSCSimrebelde
Izalci LucasPLDFP-NRVrebelde
Jader BarbalhoMDBPANão
Jaime BagattoliPLROSim
Jaques WagnerPTBANão
Jayme CamposUNIÃOMTNão
Jorge KajuruPSBGONão
Jorge SeifPLSCSim
Jussara LimaPSDPINão
Laércio OliveiraPPSESim
Leany LemosPSBDFNão
Lucas BarretoPSDAPNão
Luis Carlos HeinzePPRSNão
Magno MaltaPLESSim
Mara GabrilliPSDSPNão
Marcelo CastroMDBPINão
Marcio BittarPLACSim
Marcos RogérioPLROSim
Marcos do ValAVANTEESSim
Nelsinho TradPSDMSNão
Omar AzizPSDAMNão
Oriovisto GuimarãesPSDBPRSim
Otto AlencarPSDBANão
Paulo PaimPTRSNão
Plínio ValérioPSDBAMNãorebelde
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTONão
Randolfe RodriguesPTAPNão
Renan CalheirosMDBALNão
Renan FilhoMDBALNão
Renzo BrazPPMGNão
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRSim
Rogerio MarinhoPLRNSim
Rogério CarvalhoPTSENão
RomárioS/PartidoRJNão
Sargento ReginauroPSDBCESim
Sergio MoroPLPRSim
Soraya ThronickePSBMSNão
Styvenson ValentimPODERNNão
Sérgio PetecãoPSDACP-NRVrebelde
Teresa LeitãoPTPENão
Tereza CristinaPPMSSim
Vanderlan CardosoPSDGOSimrebelde
Veneziano Vital do RêgoMDBPBNão
Wellington FagundesPLMTSim
WevertonPDTMANão
Wilder MoraisPLGOSim
Zenaide MaiaPSDRNNão
Zequinha MarinhoPODEPASim