REJEITADOSenadoPLEN18 de novembro de 2026
PLP 299/2026: Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
PLP
Apresentada em 11/11/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
O governo federal deixa de ganhar novos poderes para intervir na economia e tentar controlar a estabilidade financeira do país. Atualmente, o Executivo deve seguir regras rígidas de gastos e metas fiscais (limites de despesas e receitas) sem essas ferramentas extras de gestão. O Poder Executivo perde a chance de ampliar sua margem de manobra sobre as contas públicas, mantendo as restrições de controle atuais.
Placar
3047
Sim: 30Não: 47Total: 78
Orientações de bancada
PSDB SimPSD NãoPT NãoMinoria SimRepublicanos SimMDB NãoProgressistas SimPSB NãoPodemos LiberadoOposição SimGoverno NãoPL Sim
Votos individuais
81 votos
