Câmara dos Deputados18 de novembro de 2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial
9 itens na Ordem do Dia, 5 já decididos.
AM nº 123/2020
- PLPL 396/2007Aprovado
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 396-B/2007).
- PLPL 956/2015Aprovado
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 956-D/2015).
- PLPL 8332/2015Aprovado
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.832-D/2015).
- PLPL 724/2003Em pauta
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
- PLPL 479/2015Em pauta
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Relator: Thiago de Joaldo
- PLPL 3965/2024Em pauta
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Relator: Dandara (PT-MG)
- PLPL 5542/2026Em pauta
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.
Relator: Iza Arruda (MDB-PE)
- PPPPRC 25/2026Aprovado
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC/SC) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Resolução nº 25, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 25, de 2026.
Refere-se a PRC 25/2026
Relator: Geovania de Sá (SC)
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC/SC) pela:• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Resolução nº 25, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 25, de 2026. Discutiu a Matéria o Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 25, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLICANOS/SC). A matéria vai à promulgação (PRC 25-A/2026). Promulgada a Resolução nº 40, de 2026.
- PPPPDL 756/2025Aprovado
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Delegada Katarina (PSD/SE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Refere-se a PDL 756/2025
Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)
Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pela Dep. Delegada Katarina (PSD/SE) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 756-A/2025).
