APROVADOCâmaraPLEN18 de novembro de 2026
PDL 756/2025: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR).
PDL
Apresentada em 26/09/2025Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
Brasil e Japão passarão a trocar provas e informações oficiais para investigar e punir crimes cometidos em seus territórios. Atualmente, a cooperação entre os dois países depende de acordos diplomáticos pontuais ou pedidos informais que costumam ser mais lentos. Ganham as autoridades policiais e judiciárias, que terão um caminho mais rápido e padronizado para obter documentos e depoimentos no exterior.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
