APROVADOCâmaraPLEN18 de novembro de 2026

PL 956/2015: Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL

Apresentada em 27/03/2015

PL 956/2015

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Novas unidades da Justiça do Trabalho serão instaladas no Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento de processos trabalhistas. Atualmente, a demanda por julgamentos é concentrada nas estruturas já existentes, o que pode gerar filas de espera. O Poder Judiciário ganha capacidade de atendimento, enquanto o governo assume a obrigação de estruturar e manter esses novos locais.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.