APROVADOCâmaraPLEN18 de novembro de 2026

PL 8332/2015: Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL

Apresentada em 26/01/2015

PL 8332/2015

Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Novas vagas para juízes e servidores serão abertas no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará para aumentar o número de funcionários. Atualmente, o tribunal opera com o quadro de pessoal definido anteriormente, sem essas novas posições disponíveis para preenchimento. O Poder Judiciário ganha capacidade de atendimento e o orçamento público assume a obrigação de custear esses novos postos de trabalho.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.