APROVADOCâmaraPLEN18 de novembro de 2026
PRC 25/2026: Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLICANOS/SC).
PRC
Apresentada em 29/04/2026Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.
Deputados e órgãos da Câmara receberão um selo de reconhecimento ao adotarem práticas que facilitem a participação e a escuta da população. Atualmente, não existe uma certificação oficial específica para premiar iniciativas que estimulem o diálogo direto entre parlamentares e eleitores. Ganham visibilidade os políticos que investirem em canais de comunicação, enquanto a administração da Câmara assume a tarefa de avaliar e conceder esse título.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
