Câmara
PL 724/2003
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Apresentada em 9 de abril de 2003
Situação: Aguardando Deliberação
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (4)
CâmaraEm pauta18/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta17/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta11/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta10/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 33
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (8)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório analisa a viabilidade jurídica e o mérito de propostas que regulamentam a circulação de máquinas agrícolas e tratores em vias públicas.
altera lei que o projeto não menciona
Parecer do relator pela rejeição do projeto que propõe restrições de circulação a veículos de tração e endurecimento de penas por embriaguez ao volante.
O relatório analisa a viabilidade jurídica e o mérito de projetos que regulamentam a circulação de máquinas agrícolas e veículos de tração no Código de Trânsito Brasileiro.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a constitucionalidade do PL 724/2003 e de seus projetos apensados sobre trânsito.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a constitucionalidade do PL 724/2003 e de seus projetos apensados sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
altera lei que o projeto não menciona
O parecer analisa a viabilidade jurídica de restringir horários de circulação de veículos de carga e de tipificar como dolosos crimes de trânsito sob efeito de álcool.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a constitucionalidade e o mérito do PL 724/2003 e de seus projetos apensados, que tratam da circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a constitucionalidade e o mérito do PL 724/2003 e de seis projetos apensados que tratam da circulação de máquinas agrícolas e veículos de tração.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
