Câmara

PL 724/2003

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

Apresentada em 9 de abril de 2003

Situação: Aguardando Deliberação

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (4)

Emendas (0)

    Pareceres e substitutivos (8)

    O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.

    • PRL 6Marussa Boldrin26/11/2025inteiro teor

      O relatório analisa a viabilidade jurídica e o mérito de propostas que regulamentam a circulação de máquinas agrícolas e tratores em vias públicas.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 1Gladson Cameli30/05/2007inteiro teor

      Parecer do relator pela rejeição do projeto que propõe restrições de circulação a veículos de tração e endurecimento de penas por embriaguez ao volante.

    • SBT 1Tião Medeiros16/04/2024inteiro teor

      O relatório analisa a viabilidade jurídica e o mérito de projetos que regulamentam a circulação de máquinas agrícolas e veículos de tração no Código de Trânsito Brasileiro.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 2Tião Medeiros21/05/2024inteiro teor

      O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a constitucionalidade do PL 724/2003 e de seus projetos apensados sobre trânsito.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 3Marussa Boldrin26/11/2025inteiro teor

      O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a constitucionalidade do PL 724/2003 e de seus projetos apensados sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 3Hugo Leal16/07/2014inteiro teor

      O parecer analisa a viabilidade jurídica de restringir horários de circulação de veículos de carga e de tipificar como dolosos crimes de trânsito sob efeito de álcool.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 4Tião Medeiros16/04/2024inteiro teor

      O relatório analisa a constitucionalidade e o mérito do PL 724/2003 e de seus projetos apensados, que tratam da circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 5Tião Medeiros21/05/2024inteiro teor

      O relatório analisa a constitucionalidade e o mérito do PL 724/2003 e de seis projetos apensados que tratam da circulação de máquinas agrícolas e veículos de tração.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária