Câmara

PL 479/2015

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Apresentada em 26 de fevereiro de 2015

Situação: Aguardando Deliberação

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas (0)

    Pareceres e substitutivos (18)

    O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.

    • PRL 2Dr. Jorge Silva09/08/2016inteiro teor

      O relatório analisa o PL 479/2015 e seus apensos, agrupando-os entre propostas de educação em tempo integral e propostas de educação ambiental.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 2Dr. Jorge Silva09/08/2016inteiro teor

      O relatório consolida projetos de lei que visam instituir a educação em tempo integral e a obrigatoriedade da educação ambiental na educação básica.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 3Dr. Jorge Silva19/09/2016inteiro teor

      O relatório analisa a proposição principal sobre educação em tempo integral e agrupa diversos projetos apensados, incluindo temas distintos como educação ambiental e moral e cívica.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 3Dr. Jorge Silva19/09/2016inteiro teor

      O relatório analisa a consolidação de diversos projetos de lei que tratam da implementação da educação em tempo integral e da inclusão da educação ambiental no currículo escolar.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 5Dr. Jorge Silva17/10/2016inteiro teor

      O relatório analisa o PL 479/2015 e seus apensos, agrupando-os entre a instituição da educação em tempo integral e a inclusão de temas curriculares como educação ambiental.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 4Dr. Jorge Silva17/10/2016inteiro teor

      O relatório analisa a consolidação de diversos projetos de lei que visam instituir a educação em tempo integral e a inclusão de temas curriculares específicos na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 1Dr. Jorge Silva04/12/2015inteiro teor

      O relatório analisa a viabilidade de instituir a educação em tempo integral e avalia a inclusão de temas curriculares específicos em projetos apensados.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 1Dr. Jorge Silva04/12/2015inteiro teor

      O relatório analisa a instituição da educação em tempo integral na LDB e avalia a inclusão de temas curriculares específicos em projetos apensados.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRLP 1Thiago de Joaldo11/11/2026inteiro teor

      O parecer consolida propostas legislativas sobre educação em tempo integral em um substitutivo que institui o Marco Nacional da Educação Integral.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 5Thiago de Joaldo11/08/2026inteiro teor

      O relatório apresenta um substitutivo que consolida diversas propostas legislativas para instituir um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 6Thiago de Joaldo27/10/2026inteiro teor

      O relatório propõe a criação de um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral mediante a consolidação de diversas proposições legislativas apensadas.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • PRL 6Thiago de Joaldo11/08/2026inteiro teor

      O relatório propõe a criação de um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, consolidando diversas proposições apensadas em um substitutivo único.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 7Thiago de Joaldo03/11/2026inteiro teor

      O relatório apresenta um substitutivo que consolida diversas propostas legislativas para instituir um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • PRL 7Thiago de Joaldo27/10/2026inteiro teor

      Estabelece um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB, consolidando normas sobre jornada, currículo e infraestrutura.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 8Thiago de Joaldo03/11/2026inteiro teor

      O relatório apresenta um substitutivo que consolida diversas proposições legislativas para instituir um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • PRL 8Thiago de Joaldo03/11/2026inteiro teor

      O relatório apresenta um substitutivo que consolida diversas proposições legislativas para instituir um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • PRL 9Thiago de Joaldo03/11/2026inteiro teor

      O relatório propõe a criação de um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral mediante a consolidação de diversos projetos de lei apensados.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária

    • SBT 9Thiago de Joaldo03/11/2026inteiro teor

      O relatório apresenta um substitutivo que consolida diversas proposições legislativas para instituir um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral na LDB.

      altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária