Câmara
PL 3965/2024
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Apresentada em 15 de outubro de 2024
Situação: Aguardando Deliberação
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer ratifica a instituição do feriado escolar de 15 de outubro e propõe a alteração da Lei nº 13.054/2014 para redefinir o Dia Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação Não Docentes.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório propõe ajustes na nomenclatura da homenagem e aponta a necessidade de revogação ou alteração da Lei nº 13.054/2014 para evitar duplicidade legislativa.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a expansão do feriado escolar de 15 de outubro para incluir todos os profissionais da educação, propondo ajustes terminológicos e a resolução de conflitos normativos com a Lei nº 13.054/2014.
altera lei que o projeto não menciona
