Câmara

PL 3965/2024

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Apresentada em 15 de outubro de 2024

Situação: Aguardando Deliberação

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas (0)

    Pareceres e substitutivos (3)

    O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.

    • PRLP 1Dandara11/11/2026inteiro teor

      O parecer ratifica a instituição do feriado escolar de 15 de outubro e propõe a alteração da Lei nº 13.054/2014 para redefinir o Dia Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação Não Docentes.

      altera lei que o projeto não menciona

    • SBT 1Dandara02/12/2025inteiro teor

      O relatório propõe ajustes na nomenclatura da homenagem e aponta a necessidade de revogação ou alteração da Lei nº 13.054/2014 para evitar duplicidade legislativa.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 1Dandara02/12/2025inteiro teor

      O relatório analisa a expansão do feriado escolar de 15 de outubro para incluir todos os profissionais da educação, propondo ajustes terminológicos e a resolução de conflitos normativos com a Lei nº 13.054/2014.

      altera lei que o projeto não menciona