Aprovado2º turno

PL 4.028/2022: substitutivo nº 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços.

16 de dezembro de 2025, 85ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.028/2022.

Placar

Sim: 63
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 14

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Ana Paula Siqueira. Portanto, votaram “sim” 63 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.028/2022 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 67.

Por partido

PL10 a 0
PSD10 a 0
PT7 a 0
PP5 a 0
Republicanos4 a 0
Avante3 a 0
PRD3 a 0
PV3 a 0
União3 a 0
Cidadania2 a 0
NOVO2 a 0
PSDB2 a 0
Rede2 a 0
MDB1 a 0
MOBILIZA1 a 0
PCdoB1 a 0
PDT1 a 0
Podemos1 a 0
PSB1 a 0
Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 63

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.