Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 438/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

16 de dezembro de 2025, 85ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 438/2019.

Placar

Sim
48
Não
7
Em branco
0
Sem voto
22
Sim: 48 cadeirasNão: 7 cadeiras22 cadeiras sem voto registrado48 a 7

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Gil Pereira. Portanto, votaram “sim” 48 deputados; votaram “não” 7 deputados. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 438/2019 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 64.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PL1 a 6
  • PT7 a 0
  • PP4 a 1
  • PV4 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Não 7

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.