Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 818/2019: substitutivo nº 1

Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

10 de dezembro de 2025, 83ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 818/2019.

Placar

Sim
61
Não
0
Em branco
0
Sem voto
16
Sim: 61 cadeiras16 cadeiras sem voto registrado61 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Bosco. Portanto, votaram “sim” 61 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 818/2019 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 28.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PT9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • União3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • Rede2 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 61

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.