Rejeitado1º turno

PL 3.733/2025: emendas nºs 3, 7, 9, 10, 12 a 16, 20 a 24, 26, 27 e 29 a 32

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

10 de dezembro de 2025, 83ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.733/2025.

Placar

Sim: 21
Não: 43
Em branco: 0
Sem voto: 13

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “não” dos deputados Gustavo Valadares e Roberto Andrade. Portanto, votaram “sim” 21 deputados; votaram “não” 43 deputados. Estão rejeitadas as emendas. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.733/2025 na forma do Substitutivo nº 4. À Comissão de Administração Pública.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 24.

Por partido

PT11 a 0
PSD1 a 8
PL2 a 6
PP0 a 5
PV3 a 1
Avante0 a 3
PRD0 a 3
Republicanos0 a 3
União0 a 3
Cidadania0 a 2
NOVO0 a 2
Rede2 a 0
MDB0 a 1
MOBILIZA0 a 1
PCdoB1 a 0
PDT0 a 1
Podemos0 a 1
PSB0 a 1
PSDB0 a 1
PSOL1 a 0
Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 21

Não 43

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.