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Aprovado1º turno

PL 3.761/2025: substitutivo nº 2

Altera a Lei Estadual Lei 22256, de 26 de junho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado e dá outras providências (acrescenta parágrafo único ao art 4º, com vistas a assegurar o direito ao atendimento policial e pericial especializado preferencialmente por servidoras do sexo feminino).

3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.761/2025.

Placar

Sim
59
Não
0
Em branco
0
Sem voto
18
Sim: 59 cadeiras18 cadeiras sem voto registrado59 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.761/2025 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 45.

Por partido

  • PSD9 a 0
  • PT9 a 0
  • PL8 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 59

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.