Aprovado1º turno

PL 3.739/2025: substitutivo nº 3

Estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências. (Dispõe sobre a instituição das unidades regionais de saneamento básico do Estado e dá outras providências.)

3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.739/2025.

Placar

Sim: 48
Não: 14
Em branco: 0
Sem voto: 15

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O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Votaram “não” 14 deputados. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.739/2025 na forma do Substitutivo nº 3. À Comissão de Meio Ambiente.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 43.

Por partido

PSD10 a 0
PT0 a 9
PL8 a 0
PP5 a 0
PV2 a 2
Republicanos4 a 0
Avante3 a 0
PRD3 a 0
Cidadania2 a 0
NOVO2 a 0
PSB2 a 0
PSDB2 a 0
Rede0 a 2
União2 a 0
MDB1 a 0
PCdoB0 a 1
PDT1 a 0
Podemos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Não 14

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.