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Aprovado1º turno

PL 1.059/2023: substitutivo nº 1, salvo emenda

Proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado.

17 de setembro de 2025, 19ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.059/2023.

Placar

Sim
45
Não
7
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 45 cadeirasNão: 7 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado45 a 7

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Doutor Jean Freire de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; votaram “não” 7 deputados. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 11.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PT1 a 6
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • Avante3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede1 a 1
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.