Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 849/2023: substitutivo nº 1

Dispõe sobre a vedação de inclusão de cláusula restritiva em contratos, termos de doação e demais instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde com os hospitais filantrópicos na utilização de bem doado.

17 de setembro de 2025, 19ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 849/2023.

Placar

Sim
53
Não
0
Em branco
0
Sem voto
24
Sim: 53 cadeiras24 cadeiras sem voto registrado53 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Hely Tarqüínio. Portanto, votaram “sim” 53 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 849/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 29.

Por partido

  • PL7 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP6 a 0
  • PT6 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 53

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.