Aprovado2º turno
PEC 34/2024: substitutivo
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)
21 de maio de 2025, 11ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PEC 34/2024.
Placar
- Sim
- 53
- Não
- 1
- Em branco
- 1
- Sem voto
- 22
Anúncio do resultado
O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Doorgal Andrada. Portanto, votaram “sim” 53 deputados; votou “não” 1 deputado; houve 1 voto em branco. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Redação.
Por partido
- PL9 a 0
- PSD7 a 0
- PT7 a 0
- PV4 a 0
- Cidadania3 a 0
- PP2 a 1
- PRD3 a 0
- Republicanos3 a 0
- Avante2 a 0
- PDT2 a 0
- Rede2 a 0
- União2 a 0
- MDB1 em branco0 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 53
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Amanda Teixeira DiasPL
- Ana Paula SiqueiraRede
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Hely TarqüínioPV
- João Vítor XavierCidadania
- Leandro GenaroPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Raul BelémCidadania
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
- Zé LaviolaNOVO
Não 1
Em branco 1
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.