Daily Journal

Aprovado2º turno

PLC 25/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)

21 de maio de 2025, 11ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 25/2023.

Placar

Sim
59
Não
0
Em branco
0
Sem voto
18
Sim: 59 cadeiras18 cadeiras sem voto registrado59 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 26.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PT8 a 0
  • Avante3 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PP3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 59

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.