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MantidoTurno único

VET 24/2025: veto ao § 1º do art. 1º da Proposição de Lei Complementar nº 189

Veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.

21 de maio de 2025, 11ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver VET 24/2025.

Placar

Sim
19
Não
35
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 19 cadeirasNão: 35 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado19 a 35

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “não” do deputado Hely Tarqüínio. Portanto, votaram “sim” 19 deputados; votaram “não” 35 deputados, totalizando 54 votos. Está mantido o veto ao § 1º do art. 1º da Proposição de Lei Complementar nº 189. Oficie-se ao governador do Estado. Está, portanto, rejeitado, em turno único, o Veto nº 24/2025, exceto o veto ao § 1º do art. 1º da Proposição de Lei Complementar nº 189.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 22.

Por partido

  • PT0 a 9
  • PL2 a 4
  • PSD3 a 3
  • PV0 a 4
  • Avante2 a 1
  • Cidadania2 a 1
  • PP3 a 0
  • PRD2 a 1
  • Republicanos1 a 2
  • NOVO2 a 0
  • PDT0 a 2
  • Rede0 a 2
  • MDB1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PMN0 a 1
  • Podemos1 a 0
  • PSB0 a 1
  • PSDB0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 19

Não 35

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.