Aprovado1º turno

PL 3.478/2025: substitutivo nº 1

Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.

23 de abril de 2025, 8ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.478/2025.

Placar

Sim: 63
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 14

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Ana Paula Siqueira. Portanto, votaram “sim” 63 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.478/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 60.

Por partido

PL10 a 0
PSD10 a 0
PT9 a 0
PP5 a 0
PV4 a 0
Republicanos4 a 0
Avante3 a 0
PRD3 a 0
União3 a 0
NOVO2 a 0
PMN2 a 0
Rede2 a 0
PCdoB1 a 0
PDT1 a 0
Podemos1 a 0
PSB1 a 0
PSDB1 a 0
Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 63

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.