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MantidoTurno único

VET 23/2025: veto ao inciso XII do art. 4º e ao art. 55 da proposição

Veto parcial à Proposição de Lei 26117, de 2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

22 de abril de 2025, 7ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver VET 23/2025.

Placar

Sim
45
Não
16
Em branco
0
Sem voto
16
Sim: 45 cadeirasNão: 16 cadeiras16 cadeiras sem voto registrado45 a 16

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Sargento Rodrigues de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; votaram “não” 16 deputados. Está mantido o veto ao inciso XII do art. 4º e ao art. 55 da proposição. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 23/2025. Oficie-se ao governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 51.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PL9 a 0
  • PSD6 a 1
  • PP5 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PV1 a 1
  • Rede0 a 2
  • MDB1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Não 16

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.