Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.188/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 20622, de 15 de janeiro de 2013, que torna obrigatória a destinação preferencial de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona. (Estende a obrigatoriedade de destinação preferencial de assentos nos estabelecimentos que menciona às pessoas com neoplasia maligna.)

12 de março de 2025, 1ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.188/2023.

Placar

Sim
62
Não
0
Em branco
0
Sem voto
15
Sim: 62 cadeiras15 cadeiras sem voto registrado62 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 62 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.188/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PT6 a 0
  • PP5 a 0
  • PV5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Avante3 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PRD3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 62

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.