Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.019/2021

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estados.

3 de dezembro de 2024, 52ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.019/2021.

Placar

Sim
55
Não
2
Em branco
0
Sem voto
20
Sim: 55 cadeirasNão: 2 cadeiras20 cadeiras sem voto registrado55 a 2

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Professor Cleiton. Portanto, votaram “sim” 55 deputados; votaram “não” 2 deputados. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.019/2021 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 49.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD8 a 0
  • PL3 a 2
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • PRD3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 55

Não 2

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.