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Aprovado1º turno

PL 1.214/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 17355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)

6 de novembro de 2024, 46ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.214/2023.

Placar

Sim
50
Não
0
Em branco
0
Sem voto
27
Sim: 50 cadeiras27 cadeiras sem voto registrado50 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.214/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 43.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD4 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PP2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 50

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.