Aprovado2º turno
PL 392/2023
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
2 de julho de 2024, 31ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 392/2023.
Placar
- Sim
- 45
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 32
Anúncio do resultado
O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Charles Santos. Portanto, votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 392/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT9 a 0
- PL7 a 0
- PSD5 a 0
- PP4 a 0
- União3 a 0
- Avante2 a 0
- NOVO2 a 0
- PMN2 a 0
- PSDB2 a 0
- Rede2 a 0
- Republicanos2 a 0
- Cidadania1 a 0
- MDB1 a 0
- PRD1 a 0
- PSOL1 a 0
- PV1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 45
- Adriano AlvarengaPP
- Amanda Teixeira DiasPL
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Bim da AmbulânciaAvante
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Fábio AvelarAvante
- Grego da FundaçãoPMN
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Oscar TeixeiraPP
- Rafael MartinsPSD
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.