Rejeitado1º turno
PLC 42/2024: emenda nº 2
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)
22 de maio de 2024, 12ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 42/2024.
Placar
- Sim
- 17
- Não
- 25
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 35
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 17 deputados; votaram “não” 25 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº42/2024 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Por partido
- PT9 a 0
- PL3 a 4
- PP0 a 5
- PSD1 a 3
- Avante0 a 2
- PMN0 a 2
- Republicanos0 a 2
- Cidadania0 a 1
- MDB0 a 1
- NOVO0 a 1
- PDT0 a 1
- PRD0 a 1
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
- PV1 a 0
- Rede1 a 0
- Solidariedade0 a 1
- União0 a 1
Voto de cada deputado
Sim 17
Não 25
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel SandroPL
- Douglas MeloPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoRepublicanos
- Grego da FundaçãoPMN
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Rafael MartinsPSD
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Thiago CotaPDT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.